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Quarta, 20 Agosto 2014 12:59

RESUMO DA 13a. SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/08/2014

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Com a ausência do vereador Celso Donizete Barbosa, o presidente Djalma Valdemir Bordignon abriu a 13a. Sessão Ordinária do dia 11/08/2014 com a leitura e colocação da Ata da 12ª. Sessão Ordinária, de 28/07/2014, em deliberação e aprovação, sendo aprovada pela unanimidade dos presentes.

 VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

- Falou de sua indignação com o descaso da Concessionária Rodovias do Tietê quanto aos Trevos de entrada à cidade, objeto de inúmeros pedidos, por vários vereadores, há anos, sem que nenhuma providência tenha sido tomada. Solicitou uma avaliação do setor Jurídico da Câmara Municipal, para que sejam tomadas todas as medidas legais pois está havendo omissão da Concessionária, que nada faz diante dos inúmeros pedidos enviados pelos vereadores.

- Informou que recebeu ofício do Deputado Federal Alexandre Leite (DEM), o qual procurou em companhia dos vereadores Nilso Ventris e Vicente Di Santi Filho quando estiveram em Brasília no ano de 2012, e pediram a liberação de verbas para construção de uma nova UBS (Unidade Básica de Saúde) para Laranjal Paulista. No ofício recebido do Deputado, a informação de que o pedido será atendido.

- Falou de sua preocupação com as queimadas que vem ocorrendo na cidade, pois quem está ateando fogo ao mato, além de não respeitar o próximo, também desconhece e não tem consciência dos problemas do Meio Ambiente. Disse ainda que falta fiscalização e ações efetivas no município.

 VEREADOR NEWTON GAZONATO:

- Comentou que a situação dos trevos da cidade é bastante delicada e que chegou à conclusão de que os vereadores não têm força para mudar essa realidade, pois todos já reclamaram e são palavras ao vento, que não tem nenhum retorno e providências. Disse que é representante de uma empresa que pretende fazer um loteamento na cidade, mas que está tendo a área desapropriada e não consegue nenhuma informação sobre esse procedimento.

- Disse que não entende os serviços que foram realizados no Trevo da Ajinomoto e que os serviços da Concessionária Rodovias do Tietê em Laranjal Paulista parecem refugo e que pessoas continuarão morrendo nesses trevos.

- Leu um relato recebido do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antonio Carlos Barijan, enumerando as ações que estão sendo desenvolvidas por essa secretaria na cidade.
 

 VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Cumprimentou o jovem escritor laranjalense Murilo Henrique Chagas, presente na Sessão, pelo lançamento de seu segundo livro, que ocorrerá no próximo sábado, 16 de agosto, na Livraria Contexto. Desejou sorte ao jovem.

- Parabenizou a Banda Municipal "Giocondo Cordoni" que se apresentou em Laranjal Paulista e cidades da região sob a regência do maestro Fulvio Scarme e do maestro português José Miguel Vitoria Rodrigues.

- Disse que ele e o vereador Carlos estavam fazendo serviços de prestação de informações para todos os interessados que os procuraram em seus gabinetes a respeito das casas próprias do Programa Minha Casa Minha Vida, pois sabe das dificuldades em se adquirir casa própria e deixar uma herança para os filhos. Disse que a Casa de Leis é pública e todos têm o direito de ir e vir e que os comentários feitos a esse respeito são maldosos. Colocou-se à disposição da população para ajudar com informações a todos aqueles que precisarem de informações.


VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:

- Parabenizou a todos os advogados pela passagem do seu dia.

- Agradeceu ao senhor prefeito por ter atendido seu pedido e colocado uma faixa de pedestres em frente à agência da Caixa Econômica Federal, na Praça Armando de Salles Oliveira.

- Informou que recebeu reclamação de moradores do bairro Pedro Zanella, especificamente da Rua Roberto Arlindo Poggi, uma vez que nessa rua existem 3 postes sem luminárias, tornando o local bastante escuro. Pediu envio de ofício à Elektro para que providencie os reparos necessários.

- Dirigiu-se ao vereador Carlos Rossi, que na última sessão apresentou um ponto de vista diferente do seu. Disse que as situações em que há debate de idéias enriquecem a todos, pois quando realizados com respeito e argumentação lógica e verossímil permitem resultados positivos. Entretanto, disse a vereadora que não concordava com o colega Carlos Rossi, apresentando fotos do Distrito de Laras na época em que ocupou o cargo de Diretora Distrital daquela localidade e fotos de como hoje se encontra, em estado de abandono. Voltou a falara sobre a limpeza do mato na beira do rio e que fez pesquisa a respeito, bem como contatou a Polícia Ambiental para melhor se informar e aguarda parecer da CETESB.

- Disse que nada  tem contra o secretário de Serviços Urbanos e Rurais e que já houve ocasião em que já agradeceu a ele por ter atendido a pedidos seus, bem como votou favoravelmente a projeto defendido por esse secretário e pelo vereador Valdecir Berto. Disse que não deve obrigação a ninguém e que ocupa sua cadeira por escolha do povo, razão pela qual usa a tribuna de cabeça erguida.


VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:

- Parabenizou a todos os pais e, em especial ao seu pai, pela passagem do Dia dos Pais.

- Lamentou a morte do almirante Ibsen de Gusmão Câmara no dia 31 de julho, ele que foi um dos maiores defensores do meio ambiente e pioneiro na inclusão da agenda ambiental no processo de desenvolvimento econômico do país.

- Comentou a importância da Lei Maria da Penha, que no dia 7 de agosto completou 8 anos de existência. Disse que somente no Distrito Federal já foram feitas mais de 75 mil ocorrências e as denúncias não param de crescer. Prestou solidariedade a todas as mulheres vítimas de agressões e violências domésticas.

- Agradeceu ao vereador Newton Gazonato por suas palavras em defesa do Meio Ambiente.

- Agradeceu a visita que recebeu do secretário de Esportes, que esteve em seu gabinete e o informou sobre todos os projetos que estão em andamento em sua pasta.

- Cumprimentou o Departamento de Trânsito pelo trabalho de pintura das faixas que vem realizando nas ruas da cidade.

- Informou que no dia 13 de agosto será realizado o primeiro evento do Parlamento Regional de Botucatu e convidou a todos os vereadores para a palestra que será proferida pelo senhor Jorge Duarte.

VEREADOR ANTONIO VALDECIR BERTO:

- Agradeceu ao secretário de Serviços Urbanos e Rurais por ter resolvido o problema do mata-burro que pediu na última Sessão.

- Informou que o município recebeu uma Patrol e agora essa máquina poderá ser passada nas estradas rurais e os serviços serão agilizados. 

- Comentou os pronunciamentos dos colegas sobre os trevos da cidade e disse que os trevos das cidades vizinhas são bonitos e seguros e os de nossa cidade a cada vez que mexem ficam piores e muito ruins.

- Disse que visitou a Ajinomoto e que ficou impressionado com a usina de melaço e açúcar lá existente, bem como com os trabalhos realizados em favor do Meio Ambiente.

- Falou sobre a informação que teve de que o rio Sorocaba está baixando 1 cm por dia, 30 cm por mês, e que nos próximos meses não há previsão de chuvas, persistindo os meses de seca, fato muito preocupante.

- Disse que a Ajinomoto está em Laranjal Paulista há 40 anos, trazida pelo saudoso José Côrrea. Comentou sobre o trevo de acesso àquela empresa e que é necessário que a Concessionária seja cobrada e tome as providências cabíveis; que os vereadores não podem desistir dessa cobrança, que deve sim continuar.

VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:

- Parabenizou a todos os pais pela passagem do Dia dos Pais.

- Parabenizou o jovem escritor laranjalense Murilo Henrique Chagas pelo lançamento de seu segundo livro e desejou sucesso.

- Comentou o pronunciamento da vereadora Regina Maria de Araújo Abdala e disse que, quando se debate um assunto, esse assunto é colocado em evidência e quando o debate é sadio, todos saem ganhando. Manifestou sua preocupação com todos os bairros e Distritos da cidade, da zona rural ou urbana, e disse que, quando esteve no Distrito de Laras, não viu os problemas que foram mostrados pela vereadora através de fotos. 

- Leu texto enviado pela Administração Municipal, em que foi exposto a posição do senhor prefeito sobre a instalação da Sala Descentralizada da ETEC Salles Gomes em Laranjal Paulista. Disse que, em 27/3/2009 saiu matéria num jornal da cidade dizendo que o prefeito não tinha interesse na vinda da ETEC para a cidade, porém, no dia seguinte, 28/3/2009, em outro jornal saiu a publicação de agendamento de reunião para viabilizar a escola na cidade. Disse que Laranjal Paulista não poderia receber uma ETEC, visto que não tinha e não tem 50 mil habitantes.

DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Parabenizou a todos os pais pela passagem do Dia dos Pais.

- Cumprimentou o maestro Fulvio Scarme, regente da Banda Municipal Giocondo Cordoni, que trouxe o maestro português José Miguel Vitória Rodrigues para se apresentar em Laranjal Paulista e em cidades da região. Solicitou o envio de ofícios aos dois maestros, parabenizando-os pela brilhante apresentação feita no dia 9 de agosto.

- Parabenizou o senhor Nilson Bordinhon e solicitou o envio de ofício ao mesmo por ter recebido o título de Cidadão Tatuiense no dia 8 de agosto, naquela cidade, em cerimônia na qual esteve presente juntamente com as vereadoras Edna Roma e Regina Abdala.

- Comentou os desmandos da Capital Federal e lamentou o fato da senhora presidente da República Dilma Roussef desqualificar tudo o que aconteceu em torno do caso da Petrobrás, tendo descartado qualquer possibilidade de afastar a senhor Graça Foster da presidência da Petrobrás.

- Disse que em Laranjal Paulista o PT também vem agindo da mesma forma e que a matéria veiculada na edição 1263 do Jornal O alerta é muito grave. Disse que já havia sido informado sobre as irregularidades que ocorreram para contratação de jornal para publicação de atos oficiais da prefeitura e que reafirma seu compromisso de não se omitir na apuração dos fatos e que tomará todas as medidas necessárias para apurar irregularidades cometidas pelo Poder Executivo, sendo que, se houver necessidade de abrir uma CPI, deixa consignado o convite aos seus pares para que ajam no sentido de cumprir o dever do Poder Legislativo e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos municipais.

- Disse que em algumas secretarias da Administração Municipal estão acontecendo irregularidades. Citou as verbas utilizadas para a realização do Carnaval e as obras executadas há menos de dois anos na Praça Armando de Salles Oliveira e que já apresentam problemas. Falou do caso dos motoristas de ambulância, que ganharam um processo para recebimento de horas extras, mas que a secretaria de Saúde não está cumprindo, e da Rua Governador Pedro de Toledo, cujas obras foram realizadas três vezes e ainda apresenta problemas e baixa qualidade nos serviços realizados, num verdadeiro descaso com o dinheiro público.


VEREADORA EDNA ROMA:

- Parabenizou a todos os pais pelo Dia dos Pais.

- Parabenizou o jovem escritor laranjalense Murilo Henrique Chagas e desejou que Deus o ilumine.

- Falou da participação na Sessão Solene realizada em Tatuí no dia 8 de agosto, juntamente com a vereadora Regina Abdala e o vereador Djalma Bordignon, oportunidade em que o senhor Nilson Bordinhon recebeu o título de Cidadão Tatuiense. Disse que o senhor Nilson Bordinhon vive há 36 anos em Tatuí e é um orgulho para nossa cidade.

- Disse que a Banda Municipal "Giocondo Cordoni" está comemorando 11 anos de existência. Parabenizou o maestro Fúlvio Scarme e os 50 integrantes da Corporação e também a secretária de Cultura e o senhor prefeito por garantir o projeto da Banda Municipal, que leva o nome de Laranjal Paulista e inúmeras cidades do Estado e até ao exterior.

- Informou que a prefeitura recebeu uma motoniveladora do Governo Federal, através do PAC2, que atendeu a todos os municípios com menos de 50 mil habitantes.

- Solicitou o envio de ofício ao Departamento de Trânsito para que regularize a sinalização da Rua Tiradentes com a Praça São Benedito, uma vez que não está visível. Pediu ainda que seja estudada a possibilidade de diminuição da calçada da praça e a pintura de faixas para estacionamento nessa mesma praça.


VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO:

- Processo nº 1067 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2014; Da Vereadora Ivete Aparecida Migliani; Que Concede medalha do “Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, ao Senhor JOSENILTON FIRMINO DOS SANTOS. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.

- Processo nº 1068 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2014; Da Vereadora Ivete Aparecida Migliani; Que Concede medalha do “Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, ao Senhor EDILSON CESAR ZANELLA.RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade. 

- Processo nº 1069 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2014; Do Vereador Carlos Alberto Rossi; Que Concede medalha do “Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, ao Senhor Fábio Laurenti (representando a Cerâmica Santo André). RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.

- Processo nº 1070 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2014; Do Vereador Carlos Alberto Rossi; Que Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Rodolfo Pedroso de Souza e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.

- Processo nº 1071 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2014; Do Vereador Nilso ventris; Que Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor José Nunes de Lara Neto e dá outras providências.RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.

- Processo nº 1072 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2014; Do Vereador Newton Gazonato; Que Dispõe sobre a outorga de Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Frederico Augusto de Souza Calligaris e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.

- Processo nº 1073 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2014; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Que Dispõe sobre a outorga de Medalha de Reconhecimento Comunitário de Segurança ao Guarda Civil Municipal ALEXANDRO PEDROSO DE SOUZA e dá outras providências.

RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.

- Processo nº 1074 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Que Dispõe sobre a outorga de Medalha do Mérito do Senhor DIRGAM SELAIMAN MEAHOUICHE RAFIH ABUD e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.

- Processo nº 1075 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2014; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Que Dispõe sobre a outorga de Medalha ao Mérito do Senhor ROQUE LAZARO DE LARA e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.

- Processo nº 1076 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2014; Do Vereador Nilso Ventris; Que concede medalha do “Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista” à FAMÍLIA GARDENAL (representando o Frigorífico Laranjal). RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.

- Processo nº 1078 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2014; Da Vereadora Ivete Aparecida Migliani; Que concede Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor EDISON GERALDO BOVO. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.

- Processo nº 1035 - Projeto de Lei nº 8/2014; Do Poder Executivo; Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.

 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.

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