A Câmara Municipal de Laranjal Paulista, através do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador José Francisco de Moura Campos, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, convida o público em geral para participar da audiência pública a ser realizada no dia 25 de setembro deste ano, às 18h30min, no auditório da Câmara, para apresentação e discussão dos seguintes Projetos de Lei Complementar:

• PLC nº 34/2023, cuja ementa é: “Altera a Lei Complementar nº 199, de 14 de novembro de 2.017, sobre parcelamento de despesa referente a dívida ativa.”;

• PLC nº 35/2023, cuja ementa é: “Altera o Código Tributário Municipal a fim de definir que o montante acrescido na aplicação de correção monetária e juros de mora nos débitos tributários não pode ser superior à Taxa SELIC.”;

• PLC nº 37/2023, cuja ementa é: “Altera a Lei Complementar nº 199, de 14 de novembro de 2.017, sobre manutenção da alíquota do IPTU.”

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Consolidação (por dentro do texto), Compilação, publicação, indexação e Gerenciamento dos atos oficiais do Município de Laranjal Paulista (Lei Orgânica, Regimento Interno, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções e Decretos Legislativos), incluindo a atualização das normas, suporte e disponibilização da solução em plataforma web, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de contratação direta e seus anexos.

Link do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais/46379400000150/2023/1926

Sítio Eletrônico da Câmara Municipal de Laranjal Paulista: Ícone "Transparência", na aba "Licitações - documentos", dentro do processo licitatório 024/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, manutenção preventiva do sistema de proteção contra incêndio do prédio da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, com área total aproximada de 1.216,70 m2, incluindo mão-de-obra, documentações de vistoria, treinamento de brigada de incêndio e todos os documentos necessário à renovação e regularização do Projeto Técnico de Proteção de Incêndio do prédio do Poder Legislativo Municipal conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de referência e demais anexos.

Link do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais/46379400000150/2023/1862

Sítio Eletrônico da Câmara Municipal de Laranjal Paulista: Ícone "Transparência", na aba "Licitações - documentos", dentro do processo licitatório 021/2023

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador José Francisco de Moura Campos convida os Nobres Vereadores a participarem da audiência pública que será realizada no dia 30 de agosto deste ano, às 19:30, no auditório da Câmara, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 31/2023, cuja ementa é “Altera a Lei Complementar nº 199, de 14 de novembro de 2.017 e dá outras providências.”.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de abastecimento de combustíveis, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com a utilização de cartão magnético e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis para aquisição de GASOLINA COMUM E ETANOL para abastecimento dos veículos pertencentes ao Poder Legislativo, conforme condições e quantidades estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Link do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais/46379400000150/2023/1716

Sítio Eletrônico da Câmara Municipal de Laranjal Paulista: Ícone "Transparência", na aba "Licitações - documentos", dentro do processo licitatório 020/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de abastecimento de combustíveis, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com a utilização de cartão magnético e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis para aquisição de GASOLINA COMUM E ETANOL para abastecimento dos veículos pertencentes ao Poder Legislativo, conforme condições e quantidades estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Link do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais/46379400000150/2023/1661

Sítio Eletrônico da Câmara Municipal de Laranjal Paulista: Ícone "Transparência", na aba "Licitações - documentos", dentro do processo licitatório 019/2023

A Câmara Municipal de Laranjal Paulista, por meio do seu Presidente, Vereador Ricardo Tadeu Granzotto, nos termos do parágrafo único do Artigo 48 da Lei Complementar 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, convida o público em geral para participar da audiência pública a ser realizada no dia 16 de agosto deste ano, às 19 horas, no auditório da Câmara, para apresentação e discussão do resultado das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2023.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DO SERVIÇO DE PLATAFORMA DE COLABORAÇÃO EM NUVEM, EMAIL, E ARMAZENAMENTO, DENOMINADO GOOGLE WORKSPACE BUSINESS STARTER para atender as necessidades da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, conforme condições e quantidades estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Link do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais/46379400000150/2023/1342

Sítio Eletrônico da Câmara Municipal de Laranjal Paulista: Ícone "Transparência", na aba "Licitações - documentos", dentro do processo licitatório 018/2023

A Câmara Municipal de Laranjal Paulista, por meio do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, Vereador Antônio Valdecir Berto Filho, nos termos do parágrafo único do Artigo 48 da Lei Complementar 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, convida o público em geral para participar da audiência pública a ser realizada no dia 07 de junho deste ano, às 19 horas, no auditório da Câmara, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 29/2023, o qual dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (LDO).

A Câmara Municipal de Laranjal Paulista, através do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador José Francisco de Moura Campos, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, convida o público em geral para participar da audiência pública a ser realizada no dia 30 de maio deste ano, às 16h15, no auditório da Câmara, para apresentação e discussão dos seguintes Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo:

• PLC nº 21/2023, cuja ementa é: “Altera a Lei Complementar nº 114, de 23 de novembro de 2010, para disposições sobre medidas próprias da fiscalização”;

• PLC nº 22/2023, cuja ementa é: “Altera a Lei Complementar nº 115, de 23 de novembro de 2010, para novas disposições sobre multas administrativas”.